PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 70/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADO: 59.516.520 CARLOS GONZAGA DE LIMA SILVA
CNPJ: 59.516.520/0001-02
OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e elétrica e instalação em aparelhos de ar condicionado nos prédios públicos do município de Montanhas/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 50.833,15 (Cinquenta mil, oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos).
ORIGEM DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – Secretaria Municipal de Administração; 05.001 – Secretaria Municipal de Educação; 06.002 – Fundo Municipal de Saúde; 07.002 – Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração;2010 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação; 2013 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental; 2036 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – FMS; 2161 - Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde; 2056 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 2057 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS; 2055 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; 2060 - Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família / Programa Auxilio Brasil – IGD; 2064 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; NATUREZA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos; 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 26 de junho de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Antonio Marcolino Neto
CONTRATADA:Carlos Gonzaga de Lima Silva
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:6E5B9028
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2025. Edição 3568
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