PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 39/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADO: BARROS, MARIZ & REBOUCAS ADVOGADOS
CNPJ: 09.199.046/0001-56
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço jurídico especializado em consultoria e apoio nas áreas de direito tributário e financeiro à Secretaria Mun. de Planej. Finanças e Tributação do município de Montanhas/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
ORIGEM DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - Sec. Mun. de Planej. Finanças e Tributação; FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO; SUB-FUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; AÇÃO: 2009 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação; NATUREZA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Montanhas.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 11 de junho de 2025
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE: Antonio Marcolino Neto
CONTRATADA:Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:22AB0419
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
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