LICITAÇÃO
RESULTADO DISPENSA 32-2025
RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR
DISPENSA ELETRONICA Nº 32/2025
Processo nº 2315/2025
(fundamento: art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)
O Agente de Contratação do Município de Afonso Bezerra, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Objeto:Escolha da proposta mais vantajosa na contratação de empresa de assessoria, com experiência, para a articulação e execução dos trabalhos referentes a obtenção do SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028, onde o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência, para atender as necessidades do município de Afonso Bezerra-RN.
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
PROPOSTAS APRESENTADAS POR ORDEM DE MENOR VALOR.
1. Empresa Proponente: RAZÃO SOCIAL: 48.403.941 VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO-ME, inscrito no CNPJ: 48.403.941/0001-00, com endereço a Rua Expedito Alves, nº 99ª, Centro, CEP: 59.517-000 – Fernando Pedroza/RN.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | Valor Unit. R$ | Valor global R$ |
01 | Contratação de empresa de assessoria, com experiência, para a articulação e execução dos trabalhos referentes a obtenção do SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028, onde o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência | Mês | 12 | 2.200,00 | 26.400,00 |
2. Empresa Proponente: JJ Assessoria devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 43.485.894/0001- 60, sediada na Rua Raimundo Chaves, nº 2182, bairro Candelária, na cidade de Natal/RN.
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | Valor Unit. R$ | Valor global R$ |
01 | Contratação de empresa de assessoria, com experiência, para a articulação e execução dos trabalhos referentes a obtenção do SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028, onde o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência | MÊS | 12 | 2.350,00 | 28.200,00 |
Fundamentação: contratação direta em razão do valor, de acordo com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.
Empresa vencedora 48.403.941 VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO-ME, inscrito no CNPJ: 48.403.941/0001-00. SAGROU-SE VENCEDOR COM VALOR GLOBAL DE R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), conforme documentação apresentada, anexada nos autos.
Razão da escolha da proposta: justificativa do menor preço e comprovação de atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.
Afonso Bezerra-RN, 15 de Setembro de 2025.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 110/2025
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:BE4DA226
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2025. Edição 3625
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