TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNA SERVIDORES QUE IRÃO FISCALIZAR AS OBRAS DO NOVO FÓRUM DE GOIANINHA

 

Portaria nº 272, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 46, de 9 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.065180/2024-59,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores Stanley Oséas Fernandes, matrícula nº 198.706-2, Juvêncio Mendes Damasceno Junior,  matricula nº 166.014-4 e Breno Marques Ferreira da Silva, matrícula nº 202.792-5, para acompanhar e fiscalizar o contrato nº 27/2025, celebrado com a empresa Abart Engenharia e Execução Ltda (CNPJ nº 38.198.860/0001-54), que têm por objeto a prestação de serviços de engenharia para construção do Fórum da Comarca de Goianinha/RN.

Parágrafo único. A presidência  será exercida pelo primeiro servidor acima nominado, os demais atuarão conjuntamente nas ausências e impedimentos eventuais de um ou outro, na fiscalização do referido instrumento contratual.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

  

Glênio Lobo Maia

Secretário-geral