Esta semana recebemos uma análise dos atendimentos jurídicos da população do município de Tibau do Sul, realizada pelo Setor de Assistência Jurídica Municipal, analisando os dados dos números de atendimentos entre o 1º Semestre dos anos de 2023, 2024 e 2025.
O Setor de Assistência Jurídica de Tibau do Sul envia mensalmente os relatórios de atendimento para a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e este ano novamente fomos em busca dos números de como está a procura pelo atendimento.
 |
| Assistente Jurídico Daniel Fagundes em atendimento |
O Blog Olhar Atento conversou com o advogado, Dr. Daniel Fagundes, que exerce a função de Assistente Jurídico na Prefeitura de Tibau do Sul, sobre os atendimentos jurídicos, sobre quais matérias atendem e os dias de atendimento.
A informação é de que os números constantes do atendimento incluem a realização de consultas sobre Direito e sobre os processos das pessoas já atendidas, participação em audiências de conciliação e instrução, ida ao Fórum de Goianinha para diligências, reuniões com os Juízes e Assessores das Varas da Comarca de Goianinha e com o CEJUSC para marcar audiências de conciliação.
Dentre as atividades do setor está de acompanhar alguns processos junto ao Tribunal de Justiça em Natal-RN, quando são apresentados recursos.
O Assistente Jurídico salientou que atualmente cerca de 30% dos atendimentos são realizados de forma remota, por meio do atendimento pelo aplicativo de mensagens whatsapp, o que demonstrou proporcionar maior agilidade ao atendimento, praticidade e efetividade em casos de emergência.
E analisando os números, podemos perceber que há grande procura pelo serviço de assistência jurídica em Tibau do Sul, percebe-se pelos números um aumento de aproximadamente 49,19% nos atendimentos de 2023 para 2025.
O serviço possui algumas curiosidades, tais como:
- O atendimento por consultas engloba vários tipos de assuntos, tais como previdenciário, tributário, indenizações e outros, porém, o atendimento real somente nas causas de Direito de Família (Divórcios, Alimentos, Investigação de Paternidade, Retificação de Registro, Registro de Óbito Fora do Prazo, e etc.);
- O serviço de atendimento jurídico gratuito de Tibau do Sul está sendo tema de dissertação de Mestrado, tendo sido realizado pesquisa de campo no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- O atendimento jurídico de Tibau do Sul recebe pessoas de várias partes do Brasil e até do mundo, tendo recebido pessoas originadas da Espanha, Itália, Argentina, Uruguai, Inglaterra e outros países para consultas jurídicas sobre o Direito Brasileiro.
O serviço de Assistência Jurídica Gratuita da Prefeitura de Tibau do Sul é realizada através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimentos na sede da Secretaria, no CRAS Centro e CRAS Pipa em horários e dias determinados.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo contato telefônico e whatsapp 84-3246-4342.
Nenhum comentário:
Postar um comentário