PREFEITURA DE VÁRZEA FAZ CONTRATO COM AGENCIA DE VIAGENS NO VALOR DE 50 MIL REAIS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA O FORNECIMENTO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E BAGAGENS, EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, EMISSÃO DE SEGURO-VIAGEM, BEM COMO, INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO E HOSPEDAGEM, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. 

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.477.835/0001-90 .

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 09 de julho de 2025.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C8F1EFD5

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2025. Edição 3577
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