TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa CALC - CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA, inscrito no CNPJ: 50.702.460/0001-30, visando a Contratação de assessoria e consultoria de gestão previdenciária continuada, pelo período de 12 meses, para o RPPS do Município de Vera Cruz, no importe global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mediante contratação direta.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Vera Cruz/RN, 12 de maio de 2025.
LEOCLECIO LUIS DE PAIVA
Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)
Publicado por:
Leoclécio Luís de Paiva
Código Identificador:D004E112
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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