DECRETO Nº 1.757 DE 02 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, Quinta-feira Santa, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, que declara ponto facultativo no expediente das repartições públicas estaduais no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa);
CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa da data, bem como a conveniência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Goianinha/RN, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração da Quinta-feira Santa.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianinha/RN, em 31 de março de 2026.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:93095662
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2026. Edição 3762
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