MUNICÍPIO DE CANGUARETA CONTRATA EMPRESA DE VIAGENS PARA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS POR 65 MIL REAIS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2026

Fica dispensada a realização de procedimento licitatório para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes de passagens aéreas, visando atender às demandas da Administração Pública do Município de Canguaretama/RN. Declaro a empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.738.556/0001-71, como apta e fornecedora da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN. A motivação da dispensa encontra fundamento no pequeno valor da contratação, estimado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), bem como no interesse público na execução das atividades administrativas que demandam deslocamentos oficiais por via aérea. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Canguaretama/RN, para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Canguaretama/RN, 06 de março de 2026.

LEANDRO VARELA DOS SANTOS
Prefeito Constitucional

Publicada por:
MARCIO HENRIQUE FARIAS DA SILVA
Data Publicação: 06/03/2026 - Data Circulação: 09/03/2026
Código da Matéria: 20260306053407
Edição: ORDINÁRIA

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Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Canguaretama/RN no dia - Edição 00476.