PREFEITA THUANNE JÁ GARANTIU O FRANGO PARA CELEBRAÇÃO DO NATAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DE VILA FLOR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2025 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRANGO CONGELADO IN NATURA (INTEIRO) PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA CELEBRAÇÃO DO NATAL PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO. Declaro o interessado F3C COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o n° 23.984.553/0001-21, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do objeto. 

O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e em face de notório interesse público. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Vila Flor/RN, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unidade Orçamentária: 11.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Projeto/Atividade: 2.090 – Promoção de Eventos Sociais; Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. 

RATIFICAÇÃO Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 03110001/2025, bem como seu enquadramento legal, que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, usando das atribuições que nos são conferidas, a Prefeita Municipal de Vila Flor/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes do processo de licitação em epígrafe, resolve RATIFICAR o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025, para que este produza seus legais efeitos. Publique-se. 

Vila Flor/RN, em 26 de novembro de 2025. 

THUANNE KARLA CARVALHO DE SOUZA 

Prefeita Municipal 

Publicado por: GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA 

Secretário Municipal de Administração 

Código Identificador: OJ4MRO820Q