MUNICIPIO DE TANGARÁ CEDE SERVIDOR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO RN

GABINETE PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL - ANDRÉ LUIZ FONSECA DANTAS

TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45, com sede à Avenida Miguel Barbosa n° 548, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Sr.AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n° 1.496.141/SSP/RN, inscrito no CPF/MF n° 034.208.854-82, residente e domiciliado neste município, aqui denominada CEDENTE, e do outro lado a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sergio Severo, n. 2037, Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.063-380, neste ato representada por seu Subdefensor Público-Geral do Estado, MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, brasileiro, casado, Defensor Público do Estado, inscrito no CPF/MF n° 008.674.554-97, denominada CESSIONÁRIA, firmam o presente Termo, visando a cessão de servidor municipal para prestar serviço junto ao órgão cessionário, o que fazem sob as seguintes condições:

 

1ª - Este Termo tem como objetivo, a cessão do servidor ANDRÉ LUIZ FONSECA DANTAS, Matrícula n° 250-1, para prestar serviço ao órgão cessionário;

2ª - A cessão terá validade de 02 (dois) anos, tendo início em 24/07/2025 a 23/07/2025, podendo ser renovada automaticamente de acordo com o interesse e conveniência das partes;

3ª - Que o servidor será cedido com ônus para o órgão CEDENTE;

4ª - O órgão CESSIONÀRIO informará mensalmente ao órgão cedente, a frequência do servidor;

5ª - Em caso de necessidade e mediante solicitação, o servidor poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência do presente Termo;

6ª - A Eficácia deste instrumento ficará condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário oficial dos Municípios, o que será providenciado pelo CEDENTE;

 

E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, em duas vias de igual teor, visto que formam atendidas as formalidades legais.

 

Tangará/RN, 11 de julho de 2025.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito do Município de Tangará/RN

 

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES

Defensor Público-Geral do Estado do RN

 

TESTEMUNHAS:

 

NOME:

CPF/MF:

 

NOME:

CPF/MF: 

Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:AEB08A23

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2025. Edição 3579
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